Nota da Central Sindical sobre as tratativas com o Governo

 

O SEAAC, filiado à Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) repudia a aprovação da Reforma Trabalhista, bem como a nova estratégia do Governo para aprofundar ainda mais o crime cometido contra os trabalhadores, editando Medida Provisória que deveria corrigir uma pequena parte da reforma sancionada, porém, deve agravar ainda mais a supressão dos direitos trabalhistas.

A CSB, juntamente com a CUT e Nova Central, não participarão da Reunião das Centrais com o Presidente Temer, convocada para hoje (20/7), em Brasília, em repúdio ao desmonte do direito do trabalho e das relações de emprego.

Para o presidente do SEAAC, Lázaro Eugênio “para com esse Governo desacreditado não é possível negociar, só nos o cabe o enfrentamento.”

Nota oficial da CSB sobre o encontro com o presidente da República

O governo federal patrocinou o maior desmantelamento da estrutura de proteção aos direitos trabalhistas da história. A negociação coletiva foi desestruturada e enfraquecida com a liberação de “acordos” individuais, fato que jogará o País num processo de instabilidade jurídica e de criação de passivos trabalhistas gigantescos.

A Medida Provisória em debate com o governo federal visa, exclusivamente, sanar as lacunas restantes para ampliar a exploração e a implementação imediata da supressão dos direitos trabalhistas, atendendo apenas ao patronato que não ficou satisfeito com a redução dos direitos implantada pela Lei 13.467.

Não há uma única vírgula em benefício dos trabalhadores e do movimento sindical, pelo contrário, aprofunda ainda mais as barreiras para a manutenção econômica das entidades, enfraquece a negociação coletiva, além de praticamente extinguir as categorias diferenciadas e autônomas.

Por outro lado, cabe salientar que nenhuma das negociações ou compromissos firmados com o governo foram cumpridos, algo que se tornou corriqueiro com relação ao Executivo, tornando, portanto, inócuo qualquer diálogo com os atores envolvidos.

Com a retomada dos esforços para implementar a reforma previdenciária, que cortará ainda mais direitos dos trabalhadores, não há outro caminho para o movimento sindical senão a resistência e a mobilização popular, inclusive intensificando a pressão nos parlamentares para barrar essas medidas que causarão mais desemprego, menos direitos e a ampliação generalizada da miséria.

Central dos Sindicatos Brasileiros