Ministro do Trabalho cria Comissão de Juristas para debater a Reforma Trabalhista e volta atrás

O Governo Temer está se “especializando” em se “auto-desgovernar”, a exemplo do que tem feito com a Amazônia e os sucessivos decretos e “des-decretos” sobre as reservas naturais, dessa vez foi através do Ministro do Trabalho que o desgoverno se mostrou presente.

Em menos de 24 horas o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, editou e revogou sua própria portaria, que determinava a criação de uma Comissão de Juristas renomados para apresentar Projeto de reestruturação da Reforma Trabalhista.

Publicada no Diário Oficial em 28/09/2017, a Portaria determinava a criação de Comissão de Juristas coordenada pelo Ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte, mas foi revogada pela Portaria n 1.087, publicada em 29/09/2017.

A iniciativa havia sido elogiada por ministros do TST e a Comissão de Juristas estava com sua composição completa, e deveria apresentar a proposta ao ministro do Trabalho em até 120 dias, causando surpresa sua revogação, certamente por não atender os interesses empresariais.

A verdade é que a Lei 13.467/2017, ilegal e inconstitucional, só existe para atender os anseios patronais, em evidente prejuízo aos trabalhadores, logo, imaginar que uma Comissão de Renomados Juristas apresentariam novo projeto de Reforma, levou o setor empresarial a pressionar o Governo pela revogação.

Se o Governo Federal não é confiável, coitados de nós brasileiros, mas isso mostra a preocupação patronal com a legalidade da Reforma Trabalhista, imaginando que os Juristas apontaram todas as inconstitucionalidades da nova Lei, levando a sua não aplicação.

 

Edição: SEAAC e Loyce Policastro / Netshare Marketing Criativo